Política de Privacidade

Atualizada em 16 de outubro de 2026.

1. Quem somos

Jennefer Maciel Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 50.417.577/0001-71, com escritórios na Rua Monsenhor Gentil, S/N, 2º andar, Barreirinhas/MA, e na Rua José Basson, 543, Edifício Tiago Bruno, sala 203, Centro, Parnaíba/PI, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados tratamos

Dados de identificação e contato (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail), estado civil e profissão, e os documentos necessários à prestação do serviço jurídico contratado, inclusive dados sensíveis de saúde quando indispensáveis ao pedido de benefício.

3. Para que usamos

Exclusivamente para a prestação dos serviços advocatícios contratados: elaboração de contrato e procuração, organização da pasta do cliente, requerimentos administrativos e ações judiciais, comunicação sobre o andamento do caso e cumprimento de obrigações legais e éticas.

4. Ferramentas internas e serviços do Google

O escritório utiliza um aplicativo interno de automação (“Robo Escritorio”) que acessa somente o Google Drive do próprio escritório para criar e organizar as pastas de clientes e salvar os documentos assinados. Esse aplicativo não é oferecido ao público, não acessa contas de terceiros e não compartilha, vende ou transfere dados obtidos das APIs do Google para outras finalidades. O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.

Também utilizamos serviços de terceiros necessários ao trabalho, como plataforma de assinatura eletrônica, sistema de gestão de tarefas e armazenamento em nuvem, sempre limitados à finalidade do atendimento.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com órgãos públicos e do Poder Judiciário quando necessário ao caso (como INSS e tribunais) e com prestadores de serviço que apoiam o escritório, sob dever de sigilo. Não vendemos dados pessoais.

6. Guarda e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais e do Código de Ética e Disciplina da OAB, com medidas de segurança adequadas e acesso restrito à equipe do escritório.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail jennifermaciel.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (98) 98168-0266.